O contencioso fiscal é a área responsável por disputar autuações e cobranças de tributos feitas pelo Fisco. Se a sua empresa foi notificada por uma dívida tributária que considera injusta ou indevida, é possível recorrer e evitar prejuízos.

Confira 4 chaves essenciais para uma defesa tributária eficaz!

Diagnóstico e Análise da Autuação
O primeiro passo é entender a origem da cobrança e identificar possíveis erros ou abusos do Fisco. Para isso, é essencial analisar:

• O tipo de tributo envolvido (ICMS, ISS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL)
• O prazo de prescrição da cobrança (5 anos na maioria dos casos)
• Se há erro de cálculo ou interpretação da legislação

Dica: Muitas autuações fiscais são baseadas em interpretações equivocadas da Receita Federal ou dos Estados.

Estratégia de Defesa Administrativa
Antes de recorrer à Justiça, é possível tentar resolver o problema na esfera administrativa, evitando custos e longos processos. Algumas medidas incluem:

• Impugnação Fiscal: Apresentação de defesa na Receita Federal, SEFAZ ou Prefeitura
• Recursos ao CARF ou Tribunais Administrativos Estaduais
• Negociação para redução de multas e juros

Melhor prática: Quanto mais bem fundamentada for a defesa, maiores as chances de sucesso.

Contencioso Judicial: Quando Ir à Justiça?
Se o processo administrativo não for favorável, é possível recorrer ao Poder Judiciário. As principais situações que justificam essa ação são:

• Cobranças baseadas em interpretações ilegais da Receita Federal
• Aplicação indevida de multas exorbitantes
• Impedimento de emissão de CND (Certidão Negativa de Débitos)

Caso de sucesso: Muitas empresas recuperam milhões ao contestar tributos inconstitucionais, como a tese da exclusão do ICMS do cálculo do PIS e COFINS.

• Acompanhamento e Gestão Contínua
• Um erro comum das empresas é não monitorar seus processos fiscais, o que pode resultar em decisões desfavoráveis por falta de ação no momento certo.

Para evitar isso:

• Acompanhe os prazos processuais rigorosamente
• Utilize tecnologia para monitoramento fiscal
• Mantenha um time especializado em contencioso tributário

Dica estratégica: O uso de jurisprudências recentes pode aumentar as chances de vitória em processos fiscais.

Conclusão
O contencioso fiscal não se trata apenas de defesa contra cobranças, mas de proteger o patrimônio da empresa e evitar pagamentos indevidos. Com estratégia e uma equipe jurídica preparada, é possível reverter autuações e economizar milhões.

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